O fim do papel: luz ao fundo do túnel…?

Com a implementação na UE da fatura eletrónica (FE) europeia para as compras públicas, prevista para 2017 com entrega em vigor em 2018, em Portugal, será dado um passo gigante no e-Procurement público, otimizando processos (sobretudo na fase post-award – após adjudicação), gerando eficiências significativas e eliminando papel.

Mas esta será apenas a “ponta do iceberg”, uma vez que o setor privado não ficará alheio a estes desenvolvimentos, sendo o driver “Estado” um dos mais importantes. Prova disso foi a implementação recente em Portugal do sistema eFatura, por parte da Autoridade Tributária (AT), tornando obrigatório o reporte por parte das empresas de todos os documentos (faturaS, notas de crédito e guias de transporte).

O nosso país é, aliás, um dos países da UE identificado no mundo do EDI (Electronic Data Interchange) como estando no grupo da frente em termos de implementação e disseminação da desmaterialização de documentos de negócio. Quem o diz é a reconhecida consultora suíça Billentis nos seus relatórios periódicos, sendo importante aqui realçar o papel predominante que a AT tem tido e que continuará certamente a ter nos tempos vindouros.

Exatamente por ter esse papel, a Comissão Técnica 196 do IPQ sobre Fatura Eletrónica, presidida pela GS1 Portugal e da qual faz também parte a AT (representada pela Eng.ª Graciosa Delgado), colocou junto da AT uma questão que nos dias de hoje ainda coloca alguns constrangimentos e embaraços às empresas portuguesas, sobretudo às menos informadas.

A questão colocada prende-se com o tema das “notas de crédito eletrónicas e utilização de meios eletrónicos de evidência para regularização do IVA a favor do emitente”. Questionada sobre o assunto, a AT enviou por escrito uma clarificação de caráter genérico, a qual estamos autorizados a partilhar com as empresas portuguesas, e sobretudo com os nossos associados, para que possam estar melhor documentados.

       Pedro Lopes

Diretor Financeiro GS1 Portugal

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