GS1 Portugal e Banco BPI em parceria pelo cumprimento da legislação europeia relativa aos mercados financeiros

A GS1 Portugal e o Banco BPI acabam de assinar um Contrato de Parceria para a emissão e renovação de Códigos LEI. O objetivo do código LEI passa por promover uma maior transparência e o aumento da segurança nos mercados financeiros. Recorde-se que o Código LEI permite identificar de forma única, inequívoca e global, qualquer empresa que realize transações financeiras neste mercado.

“Sendo o BPI uma instituição financeira portuguesa, que comercializa vários produtos financeiros que dependem da utilização do Código LEI e a GS1 Portugal uma entidade neutra que atua na área da identificação standard e global, há mais de 30 anos no nosso país, esta é uma parceria lógica e necessária para promovermos um mercado financeiro mais transparente, seguro e eficiente”, é desta forma que João de Castro Guimarães classifica este Contrato de Parceria que representa uma boa prática que a GS1 Portugal pretende replicar com outras entidades financeiras portuguesas.

Recorde-se que o Código LEI é obrigatório desde o dia 3 de janeiro de 2018 através da Diretiva 2014/65 de 15 de maio de 2014, DMIF II, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, sendo exigido um novo identificador, único e global para pessoas coletivas e outros intervenientes de mercado, no âmbito da sua atividade empresarial, na execução de transações no mercado de capitais. Desta forma, as entidades bancárias ficam impossibilitadas de executar as instruções recebidas sobre instrumentos financeiros, sem informação do código LEI.

A GS1 Portugal foi a primeira entidade portuguesa a obter a certificação de Registration Agent (Agente Registado), disponibilizando um atendimento presencial, telefónico e via email, em português e inglês, para todas as empresas que precisem da atribuição ou renovação do seu Código LEI, facilitando este processo.

No âmbito deste estatuto e enquanto parceiro de confiança das empresas, a GS1 Portugal está neste momento a realizar uma campanha informativa junto das empresas Associadas e Não Associadas, que se prolonga até 31 de dezembro de 2019. Caso esteja a pensar solicitar a atribuição ou renovar o seu Código LEI entre em contacto connosco e saiba as condições da campanha através dos seguintes contactos:

Presencialmente: Estrada Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. K3, 1649-038 Lisboa
Email: codigolei@gs1pt.org
Telefone: +(351) 21 752 07 40

O código LEI é um identificador de 20 dígitos que identifica, de forma única, inequívoca e global, as entidades que realizem transações financeiras no mercado de capitais, como por exemplo ações e obrigações.

Mais informações em https://www.gs1pt.org/precisa-de-um-codigo-lei-nos-ajudamos/