Na qualidade de parceiro de confiança das empresas, a GS1 Portugal partilha com os seus Associados a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2018. O documento foi apresentado no dia 12 de outubro e, entre as medidas, inclui a criação de um novo Imposto Especial ao Consumo sobre os produtos com “elevado teor de sal”.
O Imposto Especial ao Consumo terá o valor de 0,80€/kg e será aplicado aos seguintes géneros alimentícios pré-embalados:
Os produtos com menos de 1g sal /100g produto ficam isentos deste imposto.
Num comunicado aos seus Associados, a FIPA (Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares) informou que irá “desenvolver todos os esforços para tentar reverter esta medida”. A informação relativa a este tema está presente nos artigos 181º a 185º.
Consulte a Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2018 aqui.