Impacto da Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2018 no setor alimentar

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Na qualidade de parceiro de confiança das empresas, a GS1 Portugal partilha com os seus Associados a Proposta de Lei do Orçamento de Estado  para 2018. O documento foi apresentado no dia 12 de outubro e, entre as medidas, inclui a criação de um novo Imposto Especial ao Consumo sobre os produtos com “elevado teor de sal”.

O Imposto Especial ao Consumo terá o valor de 0,80€/kg e será aplicado aos seguintes géneros alimentícios pré-embalados:

  1. Bolachas e biscoitos
  2. Alimentos que integrem flocos de cereais e cereais prensados
  3. Batatas fritas ou desidratadas, pré-embaladas, própria para alimentação nesse estado

Os produtos com menos de 1g sal /100g produto ficam isentos deste imposto.

Num comunicado aos seus Associados, a FIPA (Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares) informou que irá “desenvolver todos os esforços para tentar reverter esta medida”. A informação relativa a este tema está presente nos artigos 181º a 185º.

 

Consulte a Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2018 aqui.