Informação online não cumpre a lei

A DECO PROTESTE concluiu que apenas dois terços de uma amostra de produtos em análise cumpre a disponibilização da informação sobre a rotulagem obrigatória por lei. Serviços GS1 Portugal como o Validata, a Sync PT e a Formação da GS1 Portugal podem ser a solução.

O estudo recente conduzido pela DECO PROTESTE conclui que um terço dos produtos alimentares analisados (num total de 234 de sete categoria diferentes) não cumprem a informação legalmente exigida para compras à distância. Uma informação que passou a ser obrigatória para os géneros alimentícios através do Regulamento (EU) nº 1169/ 2011 (ver). Este mesmo Regulamento introduziu, desde dezembro de 2014, a obrigatoriedade do consumidor ter acesso à mesma informação dos produtos alimentares que teria ao consultar o produto fisicamente, quando efetuar uma compra online. De acordo com o Decreto-Lei n.º 26/2016 o não cumprimento destas obrigações constitui uma contra-ordenação punível com uma coima entre os 250€ e os 44 890€.

Em simultâneo, a procura pelo comércio online cresceu nos últimos meses. Segundo o estudo da DECO, em plena crise Covid-19, marcada a ferro por uma quebra geral no consumo, o comércio alimentar e o retalho foram dos setores que, nas compras online, mais viram os seus números subir: cresceram uns expressivos 44% face ao período anterior à pandemia. Uma realidade que acresce a preocupação em disponibilizar a informação de qualidade aos consumidores.

INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA VENDA À DISTÂNCIA DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS:

A marca, a denominação, a quantidade líquida, o preço por embalagem, o preço por unidade de medida (kg/l), os ingredientes, a declaração nutricional, as condições de conservação e/ou utilização e o nome da firma que comercializa o produto.

 

SERVIÇOS GS1 PORTUGAL: UMA OPÇÃO

O incumprimento da lei, no que à comunicação da informação dos produtos alimentares diz respeito, não é uma novidade para a GS1 Portugal. Desde a publicação do Regulamento 1169/2011, que a organização de Standards Globais, procura dar resposta às necessidades das empresas. Foi também nesta perspetiva que nasceu a Sync PT, a plataforma digital desenvolvida para alojar e partilhar a informação de produtos de acordo com as obrigações regulamentares e as necessidades de cada mercado. Este é um serviço lançado em 2014, que desde então tem vindo a ser desenvolvido para dar resposta, por um lado, às obrigatoriedades regulamentares e, por outro, às necessidades práticas das empresas. Atualmente, a Sync PT é uma ferramenta indispensável à partilha da informação dos produtos entre parceiros de negócio e um impulsionador do comércio online, simplificando a visibilidade dos produtos neste canal de vendas.

Em suma, na Sync PT é criado o gémeo digital dos produtos que inclui toda a informação de rotulagem obrigatória, assim como um conjunto de informação que pode ser integrada nos sistemas de informação dos retalhistas para posterior apresentação ao consumidor final, através dos sites de venda online. A Plataforma SyncPT encontra-se, atualmente, em processo de certificação global.

A plataforma organiza, de forma estruturada e com base em standards, os dados de produtos necessários ao cumprimento regulamentar, permitindo a partilha desses mesmos dados e imagens entre fornecedores e retalho.

Funciona simultaneamente como um catálogo online dos seus produtos.

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E como não basta partilhar informação, é preciso garantir a correta informação. Para isso, a GS1 Portugal desenvolveu, em 2015, um serviço para ajudar a garantir informação de qualidade. Falamos do Validata, um serviço que disponibiliza uma equipa certificada que realiza a inserção de dados completos na Plataforma Sync PT, a análise de conformidade regulamentar da rotulagem, a captura de fotografias de produto de alta resolução e ainda a Recolha de dados logísticos. Desta forma, a GS1 Portugal ajuda a garantir que a informação dos seus produtos circula de forma correta. Isto é, uma informação completa, rigorosa, precisa, datada e baseada em Standards GS1. O Validata é um serviço certificado em Master Data pela GS1 Global.

Recolhemos, analisamos e partilhamos com os seus parceiros de negócios, a informação e imagens dos seus produtos.

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Por último, a GS1 Portugal desenvolveu um conjunto de ações de Formação direcionadas para o cumprimento do Regulamento (EU) nº 1169/ 2011. Nesta fase foi suspensa a Formação presencial, por tempo indeterminado. Contudo, continuam a decorrer as formações à distância, via online. Saiba mais AQUI »


 

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO ESTUDO

Produtos com a informação mais completa
Ocupam o terceiro lugar de mais cumpridores no que à informação obrigatória de rotulagem diz respeito.
Ocupam o quinto lugar com a falta, em muitos produtos, de informações como o nome ou firma e endereço do fornecedor, e as condições de conservação e/ou utilização.
(onde se incluem produtos sem lactose, sem glúten e sem açúcar)

O consumidor não tem, muitas vezes, informação relativa às condições de conservação e/ou utilização e à declaração nutricional.

Categoria que menos informação obrigatória ostenta, falha, em muitos casos, a declaração nutricional e as condições de conservação e/ou utilização. A lista de ingredientes, crucial para os adeptos deste regime, está ausente em 23% dos casos.

 

  • Apenas a marca, a denominação, a quantidade líquida e o preço figuravam em todos os produtos analisados. Quanto às restantes menções obrigatórias, o que mais falha é o nome ou firma e endereço do fornecedor, que está ausente em 24% dos casos.
  • Os sites que optam por mostrar a foto do produto de forma rotativa ou ampliada também têm trabalho de casa para fazer. Nem sempre as fotos são legíveis ou mostram as informações necessárias.
  • Há ainda outras situações faltosas em que a informação surge noutra língua, uma situação não permitida por lei.

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